TJMS 0841344-61.2013.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800064-47.2017.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO FISCAL – ITCD – AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECURSO DE 10 ANOS DA EMISSÃO DE CDA – AUSÊNCIA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RECURSO DESPROVIDO 1. Nos termos do art.…
TJMS 0806842-86.2019.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO – DANOS MATERIAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA – ARTIGO 404, DO CÓDIGO…
TJMS 0812638-55.2019.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO IMPROVIDO. Para efeito da majoração dos honorário…