TJMS 2000131-96.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RE N.º 855.178/SE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409882-20.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0800904-49.2022.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – DESNECESSÁRIO – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O emba…
TJMS 0900162-84.2025.8.12.0033
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
TJMS 1416906-02.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA – DIVERGÊNCIA MERAMENTE EM RAZÃO DOS PARÂMETROS E METODOLOGIA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – FAZENDA PÚBLICA – IPCA-E E ÍNDI…