TJMS 1405695-32.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO AO TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL – REQUISITOS DO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801715-14.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA - DESNECESSIDADE DE NEGATIVA ADMINISTRATIVA - MÉRITO - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DOMICILIAR E PARA IDOSA ACAM…
TJMS 0000058-49.2014.8.12.0051
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Em sed…
TJMS 0801814-35.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO CADASTRO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS FISCAIS – ILEGALIDADE – SENTENÇA RATIFICADA. O fisco dispõe de meios legais para exigir…
TJMS 2000449-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – LAUDO MÉDICO DE PROFISSIONAL CONVENIADO AO SUS QUE COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO – PARECER DO NAT FAVORÁVEL – PROBABILIDADE DO…