TJMS 1410218-87.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. TEMA REPETITIVO 1.178/STJ.…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PACIENTE PSIQUIÁTRICO QUE SE NEGA A RECEBER O ATENDIMENTO ADEQUADO PARA A MOLÉSTIA QUE O ACOMETE – DEPENDENTE QUÍMICO – QU…
TJMS 2000374-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO FAZER- SERVIDOR PÚBLICO- PROMOÇÃO FUNCIONAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – TEORIA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – PROVA DOCUMENTAL INDISPENSÁVEL AO DESLI…
TJMS 0823056-50.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…