TJMS 0801927-23.2023.8.12.0043
GERALDIREITO À SAÚDE – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800662-51.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA – EXTINÇÃO…
TJMS 0820146-89.2018.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES INSALUBRES – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO…
TJMS 0001054-32.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ARTIGO 155, §4°, I E II, DO CP – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO – REJEITADA – QUALIFICADORAS IRRETORQUÍVEIS – EXTIRPAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS M…
TJMS 0800381-58.2021.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMAS SIMPLES – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR – DANO…