TJMS 0839737-95.2022.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DOS RÉUS – DECURSO DE PRAZO SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO – DESERÇÃO. Diante do decurso do prazo concedido ao recorrente sem o…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TEORIA DA IMPREVISÃO – AFASTADA – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO INDISCRIMINADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCESSIVA ONEROSIDADE E PREJUÍZOS ADVINDOS DA PANDEMIA – RESTITUIÇÃO DOS BÔNU…
TJMS 0802846-97.2021.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL A FIM DE SE ANEXAR EXTRATO BANCÁRIO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA –…
TJMS 0826580-26.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPA – INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – DÍVIDA COMPROVADA – RECURSO IMPROVIDO. I…
TJMS 0800128-89.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CERCEAMENTO DEFESA – AFASTADA – AUSÊNCIA PROVAS DA DISPONIBIL…