TJMS 0800816-58.2022.8.12.0004
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. FINALIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1410352-51.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO SANEADORA – INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM…
TJMS 1409776-58.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO.
TJMS 0802560-91.2024.8.12.0045
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opo…
TJMS 2000422-57.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas exi…