TJMS 1407993-94.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00. ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE. RESOLUÇÃO CNJ Nº…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0805522-62.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ONDE A CONSUMIDORA RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORA…
TJMS 0805494-33.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NÃO SINALIZADO EM VIA PÚBLICA. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM MA…
TJMS 0803209-57.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET – COMPROVAÇÃO DO NÃO ATENDIMENTO NAS DATAS AGENDADAS – INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA PELA FORNEC…