TJMS 0801973-40.2022.8.12.0045
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SECURITÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0844061-94.2023.8.12.0001
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TJMS 0827276-57.2023.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JULGAMENTO VIRTUAL – OPOSIÇÃO – PRECLUSÃO LÓGICA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Luana Har…
TJMS 1406350-38.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…