TJMS 0800214-34.2023.8.12.0036
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801309-87.2022.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento à Apelação Cível interposta pel…
TJMS 1604145-52.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO. CURSO NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD). AUSÊNCIA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E DE EFETIVA PARTICIPAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EX…
TJMS 0803087-03.2023.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0005585-86.2020.8.12.0110
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO RECONHECIDA. MOTIVO FÚTIL. AFASTADO. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. READEQUAÇÃO…