TJMS 0843233-45.2016.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801832-40.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO COLACIONADO AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0810493-63.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em ilegitimidade passiva se o requerido em momento algu…
TJMS 0800892-75.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - COMPROVAÇÃO DE CONTRATO VÁLIDO E…
TJMS 0000027-52.2010.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - HOSPITAL PÚBLICO – PACIENTE – ERRO MÉDICO - FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO NÃO CONSTATADA - DANOS MO…