TJMS 0800343-53.2024.8.12.0020
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803004-02.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. No caso dos autos, a p…
TJMS 0800845-86.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – EXTRATO BANCÁRIO – PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL –…
TJMS 0802236-43.2023.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE SEGURO – CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO COMPROVADA POR MEIO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA – POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – CO…
TJMS 0802301-38.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – INSURGÊNCIA QUANTO A FORMA DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL – VALOR IRRISÓRIO – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE – CONSEQUÊNCIA MAJORAÇÃO – RECURSO…