TJMS 0803627-96.2021.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – COBERTURA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800963-34.2016.8.12.0024
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO – SEGURO DE VIDA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA – PREVISÃO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS P…
TJMS 0800465-51.2020.8.12.0038
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TJMS 0800071-53.2020.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA…