TJMS 0804063-25.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809000-93.2020.8.12.0029
APELAÇÃO dA PARTE ré – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – REJEITADO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO…
TJMS 0808587-80.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de contrato de empréstimo consignado. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – DIFERENÇA NÃO SIGNIFICATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Embora a taxa de juros remuneratórios não…
TJMS 0802209-11.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Em razão da compro…
TJMS 0800389-32.2021.8.12.0025
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA – NULIDADE DOS CONTRATOS SUCESSIVOS SEM CARÁTER TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL – APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/2021 – INCIDÊNCIA DE IP…