TJMS 0800229-46.2026.8.12.0020
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DOMINGO – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802657-78.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CANCELAMENTO DE DÉBITO C C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA.…
TJMS 0805090-55.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPEWTIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS…
TJMS 1410790-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA REUNIÃO DE CONTRATOS EM UM ÚNICO PROCESSO – POSSIBILIDADE – DECISÃO FUNDADA NA ECONOMIA, CELERIDADE PROCESSUAL E NO PRI…
TJMS 0923963-96.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA – IMPOSSIBILIDADE – POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA CONFIGURADA – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – RECONHECIMENTO PARA AMBOS RÉUS, DE OFÍCIO – REDIMENSIONAMENT…