TJMS 0801913-34.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL IN…
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TJMS 0827353-32.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – EMBARGOS REJEITADOS. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição…