TJMS 0801603-59.2023.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS - OMISSÃO - RECURSO ACOLHIDO. Os embargos de declaraç…
TJMS 1407383-97.2024.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC –…
TJMS 0800226-12.2023.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declar…
TJMS 0000946-04.2021.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÕES APONTADAS PELA PARTE RÉ – VÍCIO CONSTATADO – EFEITOS INFRINGENTE ATRIBUÍDO AO RECURSO – ACÓRDÃO MODIFICADO – EMBARGOS ACOLHIDOS.