TJMS 0802927-50.2024.8.12.0002
CIVILDireito do consumidor e direito civil. Apelações cíveis. Plano de saúde coletivo por adesão. Rescisão unilateral durante a gestação da beneficiária.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0818653-72.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO – DAÇÃO EM PAGAMENTO – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476, CC) – AUSÊNCIA DE EXPED…
TJMS 0870884-08.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA ASSOCIAÇ…
TJMS 0812907-21.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – INOCORRÊNCIA – MATÉRIAS JÁ SUSCITADAS NA INICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO –…
TJMS 0819641-59.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – D…