TJMS 0814282-60.2024.8.12.0001
GERALREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA. TRATAMENTO DEVE SER FORNECIDO POR COMANDO EXPRESSO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800827-47.2023.8.12.0006
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – DEVER DE CUSTEIO – PACIENTE ATENDIDO PELA REDE PÚBLICA – DEMORA EXCESSIVA NA R…
TJMS 0824049-30.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE NAS DEPENDÊNCIAS DE SUPERMERCADO – CLIENTE ATINGIDA POR CAIXA DE LEITE CONDENSADO CAÍDA DE PRATELEIRA SUPERIOR – DESCUIDO DO FUNCIONÁRIO QUE MANUSEAVA O PRODUTO – DANOS…
TJMS 0804112-13.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO CONS…
TJMS 0801661-68.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL – IND…