TJMS 0822299-51.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO DE DÉBITO RECONHECIDO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0869698-47.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – AUSÊNCIA DE GA…
TJMS 0801407-65.2024.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO DIGITAL – ASSINATURA ELETRÔNICA – BIOMETRIA FACIAL – VALIDADE DO CONTRATO – DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA DO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – INEXISTÊN…
TJMS 0806522-23.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - BINCLUB SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA -…
TJMS 0800203-58.2017.8.12.0054
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE GAVETA. VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE QUITAR CONTRATO DE…