TJMS 1408891-10.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – NECESSIDADE…
TJMS 0807886-16.2024.8.12.0018
em>CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - PAGAMENTOS PARCIAIS E INSUFI…
TJMS 0828864-65.2024.8.12.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – ALEGAÇÃO DE "TRAVA CONTRATUAL" À PORTABILIDADE DA CONTA PARA CRÉDITO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…
TJMS 0801434-56.2025.8.12.0017
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DESCONTOS – CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – DESCONTOS DE VALORES EM CON…