TJMS 2000913-64.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. JULGAMENTO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0859754-84.2024.8.12.0001
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TJMS 0813058-92.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O EMPREGADO EST…
TJMS 0000916-39.2015.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE E MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INC. II, E § 3º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AOS…
TJMS 0819606-02.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES – INEXISTENTES – TESE DE APLICABILIDADE DA TAXA SELIC - MATÉRIA NÃO CONHECIDA POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E P…