TJMS 1401946-07.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JULGAMENTO VIRTUAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RESISTÊNCIA DA VENDEDORA A PRETENSÕES LEGÍTIMAS DO CO…
TJMS 1408529-08.2026.8.12.0000
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TJMS 0803620-86.2024.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO QUANTO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGI…