TJMS 0874959-90.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM…
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TJMS 0816667-78.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MÉRITO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO - DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – LUCROS CESSANTES – NÃO COM…
TJMS 0805789-97.2025.8.12.0021
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TJMS 0801373-07.2025.8.12.0015
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – REJEITADAS – MÉRITO – AUSÊNCIA DE PRO…