TJMS 0900227-05.2017.8.12.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELA EMPRESA CREDORA – OMISSÃO AFASTADA – EMBARGOS REJEITADOS. A observância da obrigação l…
TJMS 0800653-20.2019.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – MENOR – PORTADORA DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO, HIPERATIVIDADE, RETARDO MENTAL E DIFICULDADE DE ALFABETIZAÇÃO – NECESSIDADE DE PROFISSI…
TJMS 0837559-86.2016.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LAUDO RECENTE QUE NÃO VERIFICA A INVALIDEZ – LEGITIMIDADE – POSSIBILIDADE DE MELHORA DO QUADRO CLÍNICO – AUSÊNCIA DE DIREITO A BENEFÍCIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – H…
TJMS 0831505-07.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÕES – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-…