TJMS 0800242-79.2021.8.12.0033
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELA EMPRESA CREDORA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407150-03.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA – MEDIDA EXCEPCIONAL – POSSIBILIDADE – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS…
TJMS 0801015-66.2022.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFES…
TJMS 0800214-97.2014.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MERO INCONFORMISMO – INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES – MULTA - REJEITADA – RECURSO IMPROVIDO. Inexist…
TJMS 1406617-44.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA - PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP - EMBARGOS REJEITADOS…