TJMS 0805525-74.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809696-80.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO – DANO MORAL CO…
TJMS 0818618-73.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATOS BANCÁRIOS – REQUERIMENT…
TJMS 0800504-51.2025.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS– CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – APLICAÇÃO DO CDC – FIDELIDADE CONTRATUAL – PRAZO DE 24 MESES – CONSUMIDOR…
TJMS 0805613-81.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INAFASTABILIDADE DA…