TJMS 0875055-08.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA NA ORIGEM. ALCANCE DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406856-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADA NA FORMA DO ART. 1º-f DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 – INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE – TEMA 8…
TJMS 1403426-59.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…
TJMS 2000461-59.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E OFENSA À COISA JULGADA – AUSENTES. RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1602375-29.2022.8.12.0000
E M E N T A. CONFLITO DE COMPETÊNCIA – 6ª VARA CÍVEL DE DOURADOS E 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOURADOS. AÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PRETENSÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBL…