TJMS 0847892-19.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE PROCEDIMENTO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – REJEITADA – MÉRITO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0840085-55.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – "GOLPE DO FALSO MÉDICO" – NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO HOSPITAL E O DANO SUPORTADO PELA PARTE AUTORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não…
TJMS 0801091-11.2021.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO ROL DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. A…
TJMS 0801808-50.2021.8.12.0005
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT- PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES – PARTE AUTORA E TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADOS QUE DEIXARAM DE COMPARECER EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA I…
TJMS 0800725-24.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO – JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO – AUS…