TJMS 0862151-53.2023.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PERSECUÇÃO PENAL QUE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1404416-11.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS…
TJMS 0862592-34.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇ…
TJMS 0804901-41.2023.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SISTEMA PRISIONAL. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. D…
TJMS 0805442-92.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –FALTA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO CONFIGURADO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – REJEIÇÃO MANTIDA…