TJMS 0800463-32.2025.8.12.0030
CIVILDIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809520-43.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL VÁLIDO SUSCITADA PELO BANCO – MATÉRIA JÁ DECIDIDA E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PRECLUSÃO –…
TJMS 0833394-78.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DE DESVIO SIGNIFICATIVO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – CET – INFORMAÇÃO PRESTAD…
TJMS 0802136-12.2025.8.12.0046
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. CREDOR PARTICULAR DE HERDEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. POSSIBILIDADE DE PENHORA NO ROSTO…
TJMS 0800843-08.2026.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA REVELIA. PAGAMENTO A TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. INVALIDA…