TJMS 0813998-15.2025.8.12.0002
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0827585-44.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CA…
TJMS 0804318-17.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. COM…
TJMS 0800741-93.2025.8.12.0010
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA. ERRO SISTÊMICO ALEGADO. POSTERIOR CORREÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ENCARGOS. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU ABALO A DIREITOS DA PERSON…
TJMS 0835398-35.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NOS TERMOS LEGAIS. PROCEDIMENTO DE…