TJMS 1404976-50.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FRAUDE NA VENDA DE VEÍCULO – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801786-96.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – VEÍCULO APREENDIDO POR ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. VISTORIAS ANTERIORES REALIZADAS PELO DETRAN/MS – ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTAD…
TJMS 0803880-17.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO SUPERIOR A 5 (CINCO) HORAS – MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE – FORTUITO INTERNO – PEDIDO DE SUSPENS…
TJMS 0801007-21.2023.8.12.0020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTIO MANUAL. INADIMPLEMENTO TRABALHISTA DA CONTRATADA. RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA. COM…