TJMS 1402424-15.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – DECISÃO MANTIDA. 1. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – ALTERAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803722-81.2023.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…
TJMS 0846158-96.2025.8.12.0001
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TJMS 1407062-91.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. R…
TJMS 0818475-84.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO PARCIAL DO RECURSO, REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO – CANCELAMENTO UNILATER…