TJMS 0818975-87.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - SUPOSTA VINCULAÇÃO A CONTRATO DE INVESTIMENTO - AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO - MANUTENÇÃO DA ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Pre…
TJMS 1406089-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – INVENTÁRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – DEFERIMENTO DA BENESSE – RECURSO PROVIDO. Comprovada a hipossuficiência, dev…
TJMS 0811815-18.2018.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – DÍVIDA PAGA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – MULTA DIÁRIA MANTI…
TJMS 0029983-51.2011.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – FALTA GRAVE – POSSE DE APARELHOS CELULARES NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PENAL – AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DESPROVIDO.