TJMS 0800326-92.2020.8.12.0008
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE VIZINHANÇA – INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802219-43.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. I) Apontados pelo apelante os motiv…
TJMS 0801177-77.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$…
TJMS 0816539-97.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ADIMPLIDA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…