TJMS 0860724-21.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES…
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TJMS 0804202-08.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – RECURSO DO IMPETRANTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL) – OFENSA AOS PR…
TJMS 0843183-82.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de d…
TJMS 0836438-47.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contrad…