TJMS 0800249-63.2024.8.12.0034
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ‘CYMBALTA 60MG' - DIRECIONAMENTO DA DEMANDA EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO E UNIÃO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0852631-06.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – DANOS ELÉTRICOS – SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA – PROVA DE PAGAMEN…
TJMS 0800084-44.2023.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – HONORÁRIOS PERICIAIS – CUSTEIO PELO ESTADO – LIMITES DA RESOLUÇÃO N.º 232/2016, DO CNJ – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ECONOMICIDADE – REDUÇÃO DEVIDA. A responsabilidade do E…
TJMS 0802426-66.2024.8.12.0012
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NOMEAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPI…
TJMS 1403323-13.2026.8.12.0000
1-Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada. Preliminar afastada. 2- Para a concessão da tutela provisória de urgência, é imprescindív…