TJMS 0800526-64.2023.8.12.0018
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE REQUERIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE CONDENOU EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802984-42.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I - Não é caso de contradição, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, de determinar ao plano de saúde que efe…
TJMS 0802522-98.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAL – PRELIMINAR DE ADVOCACIA PREDATÓRIA E INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE – AFASTADA – PR…
TJMS 0800068-19.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA – MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS PARA O NÚMERO DE TELEFONE FORNECIDO PELAS CREDORAS – REGRAS DO…
TJMS 0802389-58.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CADEIA DE SERVIÇO – PREL…