TJMS 0803385-06.2022.8.12.0045
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO QUANTO A REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0825525-35.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – DÉBITO MENSAL DO VALOR MÍNIMO DA FATURA AUTORIZADO PELA AUTORA – AUSÊ…
TJMS 0804103-51.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. SENTENÇA INSUBSISTENT…
TJMS 0800119-47.2021.8.12.0012
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO – EXISTÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS – RESTITUIÇÃO…
TJMS 0848577-94.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE INADMITIDA – INSTITUIÇÃO…