TJSP 0032042-16.2011.8.26.0003
PROCESSUALJUSTIÇA GRATUITA. Recorrente recolheu as custas do preparo, ato incompatível com a pretensão de isenção das custas judiciais para fins de interposição do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2147013-32.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação de produção antecipada de prova. Inconformismo do autor. Pleito…
TJSP 2157747-42.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação declaratória. Inconformismo do autor. Pleito de reforma. Cabime…
TJSP 2171174-09.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação declaratória. Inconformismo da autora. Pleito de reforma. Cabim…
TJSP 2174838-48.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos declaratória de inexigibilidade de débito. Inconformismo da autora. Ple…