TJMS 0803031-10.2024.8.12.0045
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR -…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0025063-48.2022.8.12.0001
RECURSO E APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA – ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA MANTENÇA DO BENEFÍCIO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – AUTOR/APELADO PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO D…
TJMS 0840357-78.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E PERDA DE OBJETO - AFASTADAS -…
TJMS 0005619-92.2023.8.12.0001
RECURSO E APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA MANTENÇA DO BENEFÍCIO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – AUTORA/APELADA PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO DO AUXÍ…
TJMS 0802096-38.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INCAPACIDADE PARA FUNÇÃO DESEMPENHADA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ TEMPORÁRIA OU PERMANENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não…