TJMS 1406320-03.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408383-64.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTES E À RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
TJMS 0801176-56.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CORRETAGEM. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL PARCIALMENTE ACOLHIDA. REENQUADRAMENTO PARA SOCIEDADE DE FATO/JOINT VENTURE. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. INEXISTÊNCIA…
TJMS 0800151-90.2025.8.12.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVE…
TJMS 0875055-08.2023.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA NA ORIGEM. ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. FOMENTO…