TJMS 1404408-68.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA/INVOLUTÁRIA) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TRANSTORNOS MENTAIS DECORRENTE DE…
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TJMS 0801977-75.2023.8.12.0002
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APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS EM BENEFÍCIO DA RÉ - CONTRATO VERBAL - ADMISSÃO EXPRESSA DO RECEBIMENTO DOS VALO…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E DA PROPRIEDADE/DETENÇÃO DO ANIMAL - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA NÃO CUMPRIDO –…