TJMS 1405483-45.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOOs embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406603-65.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. I - Pr…
TJMS 1406206-06.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PREVENTIVA – PRESSUPOSTOS LEGAIS CONFIGURADOS – CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS – POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDAS ALTERNATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - EXCE…
TJMS 0033948-32.2014.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO – REGIME PRISIONAL - PROGRESSÃO – CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO - REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA – HIPÓTESE OMITIDA PELA LEI N. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) - ANALOGIA IN BONAM PARTEM. CUM…
TJMS 1404936-44.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA – VALOR ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – OMISSÃO INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS Inexist…