TJMS 0801022-87.2019.8.12.0033
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 10 ANOS. MORADIA HABITUAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800539-45.2020.8.12.0058
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – DESNECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Diante das informações contidas no…
TJMS 0800318-39.2017.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RESTITUIÇÃO…
TJMS 0800189-38.2020.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA N…