TJMS 0802183-88.2020.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO C/C DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – ADESÃO AO DESCONTO REFERENTE À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802937-76.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO PELA JUNTADA DO RES…
TJMS 0804053-32.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO E DEPÓSITO DE…
TJMS 0805510-36.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO E DEPÓSITO DE NUMERÁRIO COMPROVADOS – C…
TJMS 0806295-95.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO E DEPÓSITO DE NUMERÁRIO DEMONS…