TJMS 0802773-91.2023.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE SEGURO – RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA…
TJMS 0802299-11.2019.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATOS BANCÁRIOS – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ONEROSIDADE EXCESSIVA…
TJMS 1406428-37.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. Para o afastamento dos efeitos mora, é necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos:…
TJMS 0838168-30.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNC…