TJMS 0838446-07.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PROVAS E ALEGAÇÕES DEVIDAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802968-59.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNE…
TJMS 0837554-59.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA COMPENSAÇÃO – SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECORRENTE ALEGA DESRESPEITO À TESE FIXADA PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPET…
TJMS 0818701-94.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD – ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO – AFASTADA – SUPOSTA OMISSÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE N…
TJMS 1405007-41.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconfo…