TJMS 1408474-91.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS – FACULDADE DO AUTOR – CONTRATOS DISTINTOS – AUSÊNCIA DE CONEXÃO – INTERESSE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0840455-10.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA – MÉRITO – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – INEXISTÊNCIA DE VENDA A NON DOMINO – SIMULAÇÃO – NÃO COMPROVADA – MANUTENÇÃO DA BOA-FÉ DOS ADQUIREN…
TJMS 0817997-52.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DE…
TJMS 0800565-65.2022.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL – AFASTADA – TERMO INICIAL CIÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO – INSCRIÇÃO DA CONSUMIDORA EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃ…